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eBook details

• Title: Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um estudo sobre a Resolução em Benefício da Massa
• Author : Ana Marisa Duarte Vaz Cunha
• Release Date : January 28, 2019
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1224 KB

Description

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum. O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução.

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